Domingo, 25 de Junho de 2017
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A questão racial na negociação coletiva

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No dia 20 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. No intuito de contribuir para o debate sobre as condições de trabalho dos negros, o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – apresenta o tratamento dessa temática nas negociações coletivas de trabalho monitoradas pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC-DIEESE)¹.

A tabela abaixo mostra um crescimento gradual de cláusulas sobre a questão racial ao longo dos anos nos acordos e convenções coletivas registrados no SACC-DIEESE, tanto em função da introdução de novas garantias, quanto da disseminação das já negociadas. Essas são, no entanto, menos frequentes do que as que focam outros grupos sociais - como mulheres, deficientes e homossexuais – e não são exclusivamente direcionadas aos negros, abrangendo, via de regra, outros segmentos populacionais.

 

Número de cláusulas relativas ao trabalho do negro e à equidade racial

registradas no SACC-DIEESE, por tipo e ano

 

Tipo de Cláusula

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Isonomia Salarial

-

-

1

6

6

6

6

6

5

5

4

6

Ações Afirmativas

-

-

-

1

1

2

3

3

2

2

2

2

Saúde

-

-

-

-

-

-

1

1

1

1

-

1

Garantias contra a discriminação

-

2

4

12

13

15

16

21

21

21

17

26

Total de cláusulas

0

2

5

19

20

23

26

31

29

29

23

35

Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas

Obs: As cláusuas acima foram extraídas de um universo de  2.195 negociações coletivas do SACC-DIEESE.

            As cláusulas com garantias contra a discriminação são as mais difundidas e preveem, em sua maioria, a não distinção para o acesso e permanência no emprego e/ou a desigualdade salarial. Essas garantias, embora já sejam previstas na Constituição Federal, sinalizam uma preocupação do movimento sindical em pautar o tema “discriminação” no âmbito das relações de trabalho.

            Também foi observada uma cláusula que assegura a discriminação positiva dos negros e das mulheres em processos seletivos de cargos de confiança. Neste caso, garante-se, se houver empate, bonificação (concessão de pontos adicionais em concursos) a ser acrescida às notas obtidas por candidatos negros e mulheres. Vale mencionar uma cláusula voltada exclusivamente aos trabalhadores negros, que determina a inclusão de exames para a detecção de anemia falciforme, moléstia que atinge mais negros do que não-negros. 

            Cabe ressaltar que o crescimento das cláusulas sobre a questão racial nos acordos e convenções coletivas ocorre ao mesmo tempo em que o debate sobre ações afirmativas ganha fôlego no país. Um marco importante foi a participação do Brasil na I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, em Durban, África do Sul, em 2001. Foi a partir desse evento que se intensificou a discussão sobre a necessidade de adoção de medidas que pudessem minorar os efeitos sociais do racismo e da discriminação racial, como cotas (percentual obrigatório de vagas a serem preenchidas por negros) e bonificações, medidas que possibilitariam uma maior inserção da população negra no mercado de trabalho – seja garantindo sua participação por meio de reservas, seja melhorando suas chances de admissão nas universidades públicas, privadas, e no emprego no setor público.

            O crescimento de cláusulas sobre a questão racial permite vislumbrar um aprofundamento da discussão e de ampliação das conquistas, com avanços significativos para os negros, e, por conseguinte, para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

¹ Atualmente, o sistema acompanha e armazena anualmente os contratos coletivos de trabalho de 225 unidades de negociação, núcleo de negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e de empregadores, e abrange 50 categorias profissionais e 16 unidades da federação, distribuídas pelas cinco regiões geográficas.


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