Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
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Justitia quae sera tamen

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Justitia quae sera tamen

 

A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que vai de graça pro presídio

E para debaixo do plástico

Que vai de graça pro subemprego

E pros hospitais psiquiátricos” –

Para ler ao som de A Carne, na voz de Elza Soares.

 

A Justiça institucionalizada sempre foi confundida com o valor justo. Pretende-se que caminhem no mesmo sentido, mas, como se sabe, nem sempre isso será possível. São inúmeros os casos de leis e decisões judiciais que, a pretexto de protegerem a ordem, vão ao encontro do senso de justiça. Cita-se, como exemplo, a MP nº 168/90, convertida na lei nº 8.024/90 (Plano Collor) e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153/DF (julgamento da Lei da Anistia).

O Direito da igualdade jurídica, que forma a abstração do homem médio, em grande medida, impede a produção de justiça aos historicamente colocados à margem da sociedade. “Quanto mais o espírito dominador afirma a identidade tanto mais o não idêntico sofre injustiça. A injustiça passa adiante pela resistência do não idêntico. Por sua vez a resistência reforça o princípio opressor, enquanto o oprimido se arrasta envenenado” (Theodor. W. Adorno. Progresso).

A sociedade brasileira tem oportunidade, mais uma vez, de produzir justiça ao arrepio de condições históricas de opressão do não idêntico: há cerca de quatrocentos anos, negros foram retirados à força de suas famílias, suas terras, sua vida. Isso a pretexto de ser raça inferior e amaldiçoados (em referência à passagem bíblica da maldição dos filhos de Cã), os negros foram escravizados. Tiraram-lhes toda sua dignidade por séculos e, em 1888, concederam-lhes a liberdade: a partir de então eram sujeitos de direito. Podiam contratar, podiam ser proprietários de terras, estudar nas melhores Universidades, viver dignamente. Mas não é essa nossa constatação.

Os brancos ainda conseguem as melhores condições no mercado de trabalho, ganham melhor, tem melhores oportunidades de emprego e estudo. Isso devido a uma distinção que o negro nunca poderá apagar: a cor de sua pele. Negro e Branco pobres, quem conseguirá o emprego? A cor do preconceito dirá. “Denegrir”, “Segunda-Feira, Dia de Branco”, “Humor Negro” etc, são expressões que demonstram, claramente, a cor do preconceito.

Esse, ainda, não é o estado de justiça que tanto queremos. Por isso, numa tentativa heróica de mudar as condições de possibilidade dos negros que, em imensa maioria, encontram-se alijados dos melhores postos de trabalho e condições de estudo, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 530/2004, com modificações trazidas pelo projeto de lei nº 321/2012, com o objetivo de inserir o sistema de cotas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, em São Paulo.

No mesmo sentido do julgamento da ADPF 186, pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que é possível e necessário a estabelecimento de um sistema de cotas que privilegie o negro no ingresso na USP, UNESP, UNICAMP, FATEC’s e demais órgãos que vierem a integrar o Ensino Superior Estadual de São Paulo. Sobre a necessidade do sistema, veja-se o comentário da Justificativa do PL nº 321/2012: “O restrição de acesso ao ensino público superior é uma das mais evidentes marcas de nossa desigualdade. No Estado de São Paulo, por exemplo, pesquisa divulgada pela Fundação SEADE do ano de 2005 demonstra que em números absolutos, São Paulo é o Estado com a maior população de cidadãos negros e negras do Brasil. Tal pujança numérica não corresponde ao que se vê nas universidades bandeirantes: estima--‐se que os afrodescendentes correspondam a 9,64% dos estudantes que ingressam na prestigiosa Universidade de São Paulo, a despeito de representarem 34,30% da população de São Paulo”.

No ano de 2012, o Conselho Universitário da USP, acompanhou a decisão da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ainda que com certa dificuldade, aceitando discutir na comunidade universitária o estabelecimento de tal sistema de cotas. Ocorre que os demais setores da sociedade civil devem se organizar em busca da promoção histórica de justiça para com o não idêntico, frise-se, aquele que não se encaixa no molde da igualdade perseguida pelo homem médio da lei, “um humano-demasiado-humano, rico, branco, heterossexual, posição burguesa masculina para a humanidade universal que combina a dignidade humana com os privilégios da elite” (Costas Douzinas, Adikia: On Communism and Rights). O projeto de lei estadual dá o apoio não só a negros, mas também a indígenas, deficientes e alunos provenientes de escolas públicas.

Trata-se da criação de uma nova forma de discriminação: a discriminação positiva por meio de ações afirmativas para o reestabelecimento da justiça segundo a seguinte fórmula: “de cada um, segundo sua possibilidade; a cada um, segundo sua necessidade” (Marx, Crítica ao Programa de Gotha). Por isso, há necessidade de conclamar a sociedade, corpo Discente das Universidades e Faculdades, movimentos sociais, Órgãos da Administração Pública etc., como o Governo Federal já fez ao estabelecer o sistema de cotas para as Universidades Federais, das quais a UFSCar é piorneira.

Por quanto tempo será necessária essa discriminação? Esperamos que não por muito. Como diz a Justificativa do PL nº 321/2012, “O sistema de cotas prima pelo caráter transitório. Devidamente constatado o fim das desigualdades que ensejaram a sua criação, o sistema deverá ser extinto”. Para atualizar a alegoria já proposta por Walter Benjamin, trata-se da necessidade do freio de mão de uma locomotiva que, se não for parada, matará a todos nós. Essa locomotiva da desigualdade perdura, mas pode ser superada. A justiça será conseguida, ainda que tardia.

 

Luiz Ismael Pereia – Bacharel e Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo; Consultor Jurídico do Instituto Luiz Gama; Assessor Jurídico do SAAE – São Carlos; Advogado em São Paulo. Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

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